Política de Privacidade da 50bet1

Para fins daLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 50bet1 é a empresa responsável pela operação do site https://50bet1.cam.

O controlador é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais, defindo as finalidades e os meios pelos quais esses dados são processados, sempre observando os princípios da necessidade, adequação, finalidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme exige o art. 6º da LGPD.

A 50bet1 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Dados bancários para depósitos e saques (chave Pix, agência, conta);
• Documentos enviados para verificação de identidade (KYC);
• Comunicações trocadas com o suporte ao cliente.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
• Histórico de apostas, depósitos, saques e uso de bônus;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (detalhados na Seção 9).

A 50bet1 trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas. As principais finalidades são:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do jogador;
• Prestação do serviço: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e bônus;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de identidade, idade e elegibilidade para uso da plataforma;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a Lei 9.613/1998 e a Lei 14.790/2023;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações via chat, e-mail ou WhatsApp;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, apenas mediante consentimento expresso do Usuário;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados uso para aprimorar a experiência do jogador, segurança e desempenho técnico;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar mecanismos de proteção.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 50bet1 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. Abaixo estão as bases utilizadas para cada categoria de tratamento:

A 50bet1 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da LGPD e adotando medidas contratuais de proteção com os destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento e bancos parceiros para viabilizar depósitos e saques (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo);
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe etc.) para disponibilização do catálogo e verificação de integridade das partidas;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e biometria para validação de documentos;
• Provedores de infraestrutura e nuvem: serviços de hospedagem, armazenamento e computação em nuvem necessários para operação da plataforma;
• Autoridades públicas: órgãos regulatórios (SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial.

Em razão da natureza global de alguns dos nosos parceiros tecnológicos e provedores de infraestrutura, parte dos dados pessoais dos Usuários pode ser transferida e processada fora do território brasileiro.

Quando tal transferência ocorrer, a 50bet1 garante que:

• Os países ou organizações destino oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• Foram adotadas cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou outros mecanismos de garantia reconhecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); ou
• A transferência é necessária para execução do contrato com o Usuário ou para cumprimento de obrigação legal.

Para mais informações sobre as salvaguardas adotadas em transferências internacionais específicas, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected].

A 50bet1 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de compliance antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e regulatória;
• Histórico de apostas: mantido por 3 (três) anos após a realização da aposta;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

A 50bet1 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Entre as principais salvaguardas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (bcrypt), de modo que nenhum colaborador da 50bet1 tem acesso à senha em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional da conta do Usuário;
• Controle de acesso por perfis e privilégios mínimos para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Plano documentado de resposta a incidentes de segurança, com prazos de notificação à ANPD e aos titulares conforme exigido pela LGPD.

A plataforma 50bet1 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, armazenamento local identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a experiência de uso;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com o site (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego) para fins de melhoria contínua da plataforma;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário (como tipo de odds preferido ou favoritos) para personalização da experiência;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade estabilidade da plataforma para identificação e correção de problemas técnicos.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento deionalidades críticas da plataforma, incluindo o processo de login e o processamento de apostas.

Para exercer qualquer dos direitos previstos pela LGPD e descritos nesta Política, o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao e-mail [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD – [tipo de solicitação]";
2. Identificar-se de forma clara, informando nome completo, CPF e-mail cadastrado na plataforma;
3. Descrever objetivamente o direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento etc.).

A 50bet1 responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento. Caso não seja possível atender integralmente à solicitação — por exemplo, em razão de obrigações legais de retenção de dados —, o Usuário será informado dos motivos de forma transparente.

O Usuário também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

Os serviços da 50bet1 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de idade.

Caso a50bet1 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente:

• Suspensão ou encerramento da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nosos sistemas;
• Estorno dos eventuais valores depositados ao titular da conta bancária de origem.

A 50bet1 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias operacionais.

Quando alterações relevantes forem realizadas, o Usuário será notificado por meio do e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. Para alterações de menor impacto, atualização data no topo desta página será suficiente como notificação.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da Política atualizada. Recomendamos verificar esta página periodicamente para se manter informado.

A 50bet1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

Para entrar em contato com o DPO ou com nossa equipe de privacidade, utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados /PO")
• Chat ao vivo: disponível 24h por dia diretamente na plataforma, informe que deseja falar sobre privacidade de dados
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas à LGPD

Todas as comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais sãoadas com absoluta confidencialidade. O Usuário tem o direito de ser atendido de forma clara, acessível e sem custos adicionais ao exercer seus direitos previstos em lei.